Termos e condições gerais de uso

Entenda os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Uorkz (“Termos e Condições Gerais de Uso”, “Termos e Condições” ou simplesmente “Termo”). Este documento estabelece as regras para a utilização dos serviços oferecidos pela Uorkz (“Uorkz” ou “Plataforma”), plataforma digital de propriedade da Uorkz Recrutamento e Serviços Ltda (“Uorkz”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.135.661/0001-08, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

A Uorkz é uma plataforma de marketplace digital hospedada sob o domínio Uorkz.com.br e Uorkz.com de propriedade da Uorkz, e disponível através da URL https://www.uorkz.com.

Os Termos e Condições Gerais de Uso vigentes foram elaborados permitindo que os Profissionais e Empresas (“Usuários”), que desejarem utilizar a nossa Plataforma, compreendam de forma clara e objetiva como a Uorkz funciona e presta seus serviços. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, bem como ao usufruir dos serviços prestados pela Uorkz, os Usuários devem, necessariamente, confirmar que leram, entenderam e concordaram com estes Termos e Condições. Caso os Usuários não concordem com o teor de qualquer uma das determinações deste documento, solicitamos que não utilize a Plataforma e/ou os serviços oferecidos.

Para cada usuário, de acordo com o perfil (Empresa ou Profissional), serão combinados Termos e Condições Específicas de Uso com a Uorkz.

Ao criar uma conta, acessar ou usar os serviços da Uorkz, você concorda com estes Termos e Condições e se compromete a cumpri-los. Se você não concordar, não poderá usar os serviços da Uorkz.

Para garantia e o “de acordo” dos Usuários quanto à totalidade destes Termos e Condições Gerais de Uso, a Uorkz exigirá o consentimento digital do documento pelo Usuário mediante aceite na Plataforma pelos Usuários. Os Termos e Condições Gerais de Uso vigentes e a nossa Política de Privacidade estão disponíveis na Plataforma para consulta pelos Usuários, sempre na última versão. Em caso de dúvidas, entrar em contato conosco através do e-mail contato@uorkz.com.

A Uorkz se reserva ao direito de, a qualquer momento ou periodicamente, realizar alterações nestes Termos e Condições Gerais de Uso, na Política de Privacidade, assim como nos conteúdos e funcionalidades da Plataforma, para cumprir a legislação aplicável ou para satisfazer as mudanças em seu modelo

de negócios. Neste caso, a versão atualizada dos Termos e Condições será publicada na Plataforma, com a data da “Última atualização”. Caso os Usuários continuem utilizando a Plataforma após as alterações destes Termos e Condições significará que concordaram com tais alterações e que estão legalmente sujeitos a tais alterações. Na hipótese de serem feitas alterações relevantes que impliquem em um novo consentimento do Usuário, a Uorkz exigirá a aceitação do Usuário de forma destacada na Plataforma, comunicando-se também por e-mail (simples comunicação).

1. Objeto

1.1. A Uorkz disponibiliza aos Usuários serviços, através da Plataforma, que têm por finalidade conectar Empresas (“Empresas”) a prestadores autônomos, profissionais independentes ou registrados como microempreendedores individuais (“Profissionais”) para jobs específicos e pontuais (“Projetos”) na área de tecnologia.

1.1.1 Os serviços oferecidos pela Uorkz aos seus Usuários, através da Plataforma Uorkz, consistem na:

(i) disponibilização da Plataforma, viabilizando o acesso e uso individuais das funcionalidades, conforme o perfil (Empresa ou Profissional);

(ii) intermediação entre Empresas e Profissionais, para que estes últimos entreguem jobs para as primeiras, de acordo com o match entre os skills desejados pelas Empresas e os skills apresentados pelos Profissionais;

(iii) manutenção e suporte adequado para uso da Plataforma e assessoramento remoto para utilização da Plataforma; e

(iv) gestão dos pagamentos realizados pelas Empresas, e repasses aos Profissionais, descontando-se: o fee da intermediação (pertencente à Uorkz), tributos incidentes e taxas.

1.2 A contratação dos Serviços será realizada de forma online diretamente na Plataforma, mediante cadastro dos Usuários, conforme disposto na cláusula 2 abaixo.

1.3 A Uorkz não recomenda a contratação direta dos Profissionais pelas Empresas sem a intermediação da Uorkz, tendo em vista que somente os Serviços contratados através da Plataforma terão condições diferenciadas relativas ao pagamento eletrônico e à entrega do Job.

1.4 A Uorkz é uma Plataforma online que conecta Empresas que buscam serviços com Profissionais que oferecem serviços. A Uorkz não é uma empregadora de Profissionais ou uma prestadora de serviços de recrutamento.

A Uorkz não prestará serviços a Empresas e Profissionais além da sua Plataforma e nem será responsável pela forma como os Profissionais vão desempenhar os seus serviços.

1.4.1. A Uorkz poderá prestar serviços de auxílio a recrutamento para Empresas, caso seja do interesse destas. Tais serviços consistirão em:

• Primeira etapa: Divulgação de vaga(s) para profissionais autônomos e CLT em sua Plataforma;
• Segunda etapa: Seleção de 5 perfis de Profissionais (“Top 5”) que melhor se encaixam no perfil desejado pela Empresa;
• Última etapa: Entrega dos dados Profissionais do Top 5 à Empresa, a qual se encarregará de realizar a toda a seleção.

2. Cadastro

2.1 O Cadastro na Plataforma é gratuito. A pessoa física e jurídica que, devidamente habilitada e a seu único, livre e exclusivo critério tenha interesse em utilizar a Plataforma Uorkz, para ofertar ou prestar jobs, poderá se cadastrar informando todos os dados necessários à conclusão completa do cadastro e posterior validação.

2.2 Não poderão utilizar a Plataforma os Usuários que não tenham capacidade legal, especialmente, mas não apenas, os menores de idade (menos de 18 anos).

2.3 Veracidade dos dados: os Usuários (Empresas e Profissionais) concordam em sempre manter informações corretas, completas e atualizadas na conta/cadastro. A Uorkz se reserva do direito de remover da Plataforma e/ou suspender ou cancelar imediatamente a prestação dos Serviços de quaisquer Usuários que não fornecerem informações corretas, completas e atualizadas na conta/cadastro. Os Usuários serão responsáveis por todas as atividades realizadas na própria conta/cadastro. É de responsabilidade dos Profissionais e Empresas a veracidade/regularidade dos documentos e informações apresentados no cadastro, não sendo a Uorkz em qualquer hipótese responsável direta ou indiretamente por qualquer ato do Profissional, Empresa e Clientes cadastrados, incluindo ilícito praticado com relação a eventual fraude.

2.4 Poderão se cadastrar no perfil de “Empresa” somente pessoas jurídicas, que possuam comprovante de inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

2.5 Poderão se cadastrar no perfil de “Profissional” somente pessoas físicas, que sejam profissionais autônomos, independentes e/ou que tenham disponibilidade para os jobs. Será permitido o cadastro de profissional que possua inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) como microempreendedor individual (MEI).

2.6 Cadastro Único: é vedada a criação de mais de um cadastro por Profissional, ou Empresa. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados pela mesma pessoa física ou jurídica, a Uorkz reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação da parte cadastrada, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais novos cadastros.

2.6.1 O Profissional ou Empresa acessará a sua conta por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pela sua segurança e confidencialidade.

2.6.2 O Usuário se compromete a notificar a Uorkz imediatamente, por meio do canal Fale Conosco na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. A pessoa cadastrada será a única responsável civil e criminalmente pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento. A Uorkz não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

2.7 Documentos adicionais

Ao aderir à Plataforma, os Profissionais e Empresas se comprometem a disponibilizar quaisquer dados adicionais e documentos que possam ser solicitados pela Uorkz.

3. Capacidade e veracidade dos skills (competências) e jobs ofertados

3.1 Os Profissionais deverão manter informações corretas, completas e atualizadas sobre as suas competências profissionais (“skills”), bem como em relação à disponibilidade para efetuar a entrega tempestiva de jobs, estando a Uorkz isenta de qualquer responsabilidade neste sentido.

4. Responsabilidade pelos serviços prestados

4.1. O Profissional e/ou a Empresa reconhecem, neste ato, conforme aplicável, que o Profissional e/ou a Empresa não são funcionários da Uorkz, mas sim parceiros qualificados que também utilizam a tecnologia como ferramenta de trabalho, de forma que não há nenhuma vinculação da Uorkz com a atividade-fim do Profissional e, por essa razão, a Uorkz não possui qualquer responsabilidade pelo serviço ou pela conduta das partes envolvidas, incluindo a relação entre a Empresa e/ou o Profissional através da Plataforma. A Uorkz apenas permite que as partes se aproximem de forma que a Empresa possa contratar um Profissional com os skills desejados para realização dos jobs, sob única e exclusiva responsabilidade do Profissional e/ou Empresa.

4.2. Assim, a Uorkz não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo Profissional e/ou Empresa. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com Profissionais e Empresas por meio da Plataforma, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a Uorkz apenas como fornecedor de serviços de disponibilização de Plataforma.

4.3. Em nenhum caso a Uorkz será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta dos Profissionais e/ou Empresas.

4.4 Caso um ou mais Usuários ou terceiros iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação judicial contra o Profissional e/ou Empresa, todos e cada uma das Partes envolvidas nas reclamações ou ações se comprometem a eximir a Uorkz e seus representantes de toda responsabilidade.

4.5 Caso a Uorkz não apresente o match ideal para a Empresa:

I. A Uorkz fará a comunicação com a Empresa e solicitará a reavaliação da descrição do job;

II. A Uorkz entrará em contato com a Empresa para questionar quais são os skills imprescindíveis e a Uorkz apresentará um novo match mediante a redefinição do perfil pela Empresa através da Plataforma.

4.6 O Profissional receberá o pagamento do job conforme abaixo:

I. Job inferior a 30 dias: o pagamento será realizado após a conclusão do job. Se a data do pagamento ocorrer aos finais de semana ou feriado, o pagamento será realizado no próximo dia útil.

II. Job superior a 31 dias: a primeira parcela do pagamento será realizada no 31º dia após a data de início do job e as parcelas subsequentes serão

pagas mensalmente até a conclusão do job. Se a data do pagamento ocorrer aos finais de semana ou feriado, o pagamento será realizado no próximo dia útil.

4.7 Às Empresas: Como funciona o pagamento aos Profissionais?

II. Job superior a 31 dias: a primeira parcela do pagamento será realizada no 31º dia após a data de início do job e as parcelas subsequentes serão pagas mensalmente até a conclusão do job. Se a data do pagamento ocorrer aos finais de semana ou feriado, o pagamento será realizado no próximo dia útil.

4.8 As Empresas concordam em pagar pelos serviços prestados pelos Profissionais, de acordo com o preço e os termos estabelecidos na contratação. A Uorkz reterá uma porcentagem dos pagamentos como taxa de serviço.

5. Práticas proibidas

5.1. Está proibida a veiculação de anúncios de projetos e serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos ou lesar direitos de terceiros. A Uorkz excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aqueles Usuários que desrespeitarem as regras contidas nesta Cláusula.

5.1.1. A divulgação de conteúdo pornográfico, jogos, bate-papo, apostas e assemelhados, inclusive mensagens ou imagens de incentivo a preconceito de raça, cor, opção religiosa ou sexual, ou ainda, que estimulem a violência ou prática de qualquer ato criminoso são terminantemente proibidos.

5.2. Os Profissionais e Empresas não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Profissionais e Empresas para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site/Plataforma (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma.

5.3 Sem prejuízo das demais obrigações previstas nesses Termos de Uso, o Profissional e as Empresas não poderão utilizar os serviços fornecidos pela Uorkz sem que haja a intermediação através da Plataforma, sob pena de rescisão destes Termos de Uso e exclusão do cadastro do Profissional e/ou da Empresa, bem como a adoção das medidas legais cabíveis.

6. Pagamentos

6.1 A Uorkz escolheu trabalhar em parceria com o PagSeguro, pois ele é o pioneiro e líder no mercado brasileiro de meios de pagamentos online. O PagSeguro pertence ao UOL, uma empresa líder da internet brasileira.

A Uorkz oferece os seguintes meios de pagamentos: crédito, boleto, débito onlinee conta PagBank.

Como funciona o pagamento parcelado:

I. Válido para cartão de crédito e boleto

II. O número de parcelas será menor ou igual aos meses de duração do job. Exemplo: Job com duração de 6 meses poderá parcelar em no máximo 6 vezes.

Visando a segurança de nossos Usuários, todas as transações de pagamentos devem ser realizadas dentro da Plataforma da Uorkz.

Você deve acessar o site do PagSeguro (https://pagseguro.uol.com.br/) para obter maiores informações.

Se o método de pagamento informado for inválido ou expirado ou o Usuário deixar de quitar algum pagamento, este ficará impossibilitado de acessar e usar os Serviços, até que regularize a situação.

7. Inexistência de vínculo trabalhista

7.1. Como profissional independente e que adere à Plataforma Uorkz por sua única e exclusiva vontade, o Profissional atesta que a Plataforma e suas ferramentas não são essenciais para o desenvolvimento de suas atividades econômicas e que não há qualquer relação hierárquica, de dependência, subordinação ou trabalhista entre o Profissional e a Uorkz, podendo prestar livremente e sem ingerência da Uorkz os seus serviços, inclusive podendo livremente prestar serviços fora da Plataforma, para quem desejar prestar, não havendo exclusividade de intermediação da Uorkz.

7.2. As partes (Uorkz, Empresa e Profissional) têm total ciência de que a relação entre elas não possui nenhuma das características previstas em lei para reconhecimento do vínculo empregatício, tratando-se de relação estritamente cível de prestação de serviços pela Uorkz em favor do Profissional conforme a conveniência do Profissional com relação aos Serviços.

7.3 As partes deste Termo são independentes entre si e cada uma é inteiramente responsável pelos seus custos operacionais, despesas, taxas, contribuições e impostos relativos à manutenção de sua empresa e atividade.

8. Consequências da Rescisão Antecipada ou da Prorrogação do Contrato firmado entre a Empresa e o Profissional

8.1 Caso a Empresa e o Profissional resolvam rescindir antecipadamente a relação contratual entre eles, deverão ser respeitadas as seguintes condições:

8.1.1 Cancelamento por parte da Empresa:

i. A Empresa não deixou o profissional iniciar o job: Nesta situação a Uorkz enviará um e-mail para a Empresa comunicando que o Profissional está no aguardo para iniciar o job. A Uorkz enviará 3 (três) alertas por e-mail e, caso a Empresa não conteste ou não apresente justificativa plausível, restará o contrato rescindido, quando deverá:

● Ser pago, a título de multa, o equivalente a 10% do valor total do job, não sendo mais nada devido ao Profissional, seja pela Uorkz ou pela Empresa;

● Haver a retenção do fee integral da Uorkz; e

● Ser devolvido o restante (valor suportado do job descontados a multa e o fee da Uorkz) à Empresa, se o caso.

OBSERVAÇÃO: A multa e o fee serão descontados integralmente do(s) pagamento(s) já realizado(s) pela Empresa, seja este referente à primeira parcela ou ao pagamento integral. Para pagamentos parcelados, caso seja necessária a complementação de valores (multa e fee), a Empresa deverá realizar o respectivo pagamento na data em que estava previsto o pagamento da segunda parcela.

ii. Na hipótese da Empresa cancelar o job após o match serão adotadas as medidas para que:

● A Empresa remunere o Profissional por todos os serviços já prestados, se o caso, e o valor será conforme o cumprimento das metas/ prazo já trabalhado;

● A Empresa pague a multa de 10% (dez por cento) pelo cancelamento de forma antecipada;

● Haja a retenção do fee integral da Uorkz; e

● Seja realizada a devolução do restante (descontados: remuneração dos serviços prestados; multa e fee da Uorkz) à Empresa.

OBSERVAÇÃO: A remuneração, multa e o fee serão descontados integralmente do(s) pagamento(s) já realizado(s) pela Empresa, seja este referente à primeira parcela ou ao pagamento integral. Para pagamentos parcelados, caso seja necessária a complementação de valores (remuneração, multa e fee), a Empresa deverá realizar o respectivo pagamento na data em que estava previsto o pagamento da parcela seguinte.

8.1.2 Cancelamento por parte do Profissional:

i. Desistência do Profissional logo após o match, antes de iniciar o job:

● O Profissional deverá arcar com o fee da Uorkz de forma integral (5%) e multa de 10% (dez por cento). Será enviado um e-mail para que realize o pagamento. Em caso de não quitação dos valores, o Profissional ficará impedido de acessar a plataforma, devendo, ainda, responder por perdas e danos;

● A Uorkz se compromete a entrar em contato com a Empresa para dar sequência ao processo em aberto, sem lhe cobrar um novo fee;

● Nada mais será devido à Empresa pela Uorkz e pelo Profissional, após o pagamento integral (fee e multa).

ii. Não apresentação do Profissional para iniciar o job:

● Nesta situação, a Uorkz se compromete a entrar em contato com o Profissional para que este apresente justificativas;

● Na sequência, a Uorkz se compromete a entrar em contato com a Empresa para dar sequência ao processo em aberto;

Profissional ficará impedido de acessar a plataforma, devendo, ainda, responder por perdas e danos;

iii. Desistência do Profissional durante o job:

● O Profissional deverá arcar com o fee da Uorkz de forma integral (5%) e com multa de 10% (dez por cento). Será enviado um e-mail para que realize o pagamento. Em caso de não quitação dos valores, o Profissional ficará impedido de acessar a plataforma, devendo, ainda, responder por perdas e danos;

● A Uorkz concederá para a Empresa, sem cobrar o fee e por uma vez, a substituição do Profissional desistente.

8.2. A Uorkz poderá reter temporariamente o valor correspondente à eventual multa e fee da remuneração do Profissional, até que este finalize o Job, inclusive de forma proporcional em caso de pagamento parcelado pela Empresa. Quando da conclusão do Job, a Uorkz realizará o repasse integral do valor anteriormente retido.

Em caso de prorrogação do tempo necessário para execução do job contratado inicialmente, com a anuência da Empresa e do Profissional: a Empresa deverá editar na plataforma a nova data do término do job e a Uorkz enviará uma mensagem ao Profissional a fim de que este certifique o seu “de acordo”. Nesta hipótese, a Empresa deve fazer um pagamento adicional nos valores acordados com o Profissional em face da prorrogação, sem prejuízo de um novo fee à Uorkz, que concederá um desconto de 50% em relação ao fee inicial.

8.2.1. Não havendo acordo entre Empresa e Profissional no que se refere à prorrogação do tempo necessário para a execução do job, a Empresa deverá abrir um novo job.

9. Rescisão, Cancelamento e Exclusão da conta de usuário

9.1 Estes Termos e Condições Gerais de Uso vigoram por prazo indeterminado, e poderão ser rescindidos a qualquer momento e por qualquer das partes, sem ônus, sem necessidade de justificativa e/ou de aviso prévio, devendo as partes cumprirem todas as obrigações até o término da relação.

9.2 Os Usuários que desejarem cancelar seu cadastro na Plataforma deverão acessar seu perfil na Plataforma e realizar o cancelamento.

9.3 Resta pactuado entre as partes que estes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser rescindidos, com a consequente exclusão da conta do Profissional e/ou Empresa nas seguintes hipóteses sem que seja devido ao Profissional e/ou Empresa qualquer valor adicional:

I. se identificada qualquer violação legal e/ou às disposições deste Termos de Uso;

II. se identificada a prática de atos fraudulentos através do uso da Plataforma Uorkz, de forma direta ou indireta;

III. se o Profissional e/ou Empresa causar algum dano direto ou indireto à Uorkz ou a terceiros;

IV. em outras hipóteses, caso a Uorkz entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a exclusivo critério da Uorkz;

V. a qualquer momento e por qualquer das partes, sem ônus, sem necessidade de justificativa e/ou de aviso prévio, desde que não existam serviços pendentes de entrega; e

VI. caso o Profissional preste serviços as Empresas cadastradas na Uorkz sem a intermediação da Plataforma.

10. Confidencialidade

10.1 Os Usuários comprometem-se a manter em sigilo qualquer informação a que tiver acesso em virtude dos presentes Termos de Uso, obrigando-se a utilizar estas informações exclusivamente para a obtenção do objeto da Plataforma (oferta ou prestação de job), respondendo por todas as infrações eventualmente cometidas.

11. Propriedade Intelectual

11.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual conforme as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”, entre outros, pertencendo de forma exclusiva à Uorkz.

11.2 Os Usuários (Profissionais e Empresas) estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de direitos autorais, sob pena de caracterização

de utilização indevida e/ou infração a direitos de propriedade intelectual de terceiros.

11.3 O Profissional e a Empresa garantem que todo conteúdo, imagem, som, tecnologia, voz etc., disponibilizados por estes na Plataforma e/ou utilizados na realização dos jobs não interferem nem violem direitos de privacidade e de propriedade intelectual de terceiros. A esse respeito, o Profissional e a Empresa reconhecem, neste ato, conforme aplicável, que a Uorkz não possui qualquer responsabilidade pelo conteúdo, imagem, som, tecnologia, voz, etc., utilizados pelas partes na consecução dos jobs, sendo que, em nenhuma hipótese, poderá ser responsabilizada por qualquer violação de direitos de terceiros.

11.4 O Profissional e a Empresa declaram estar cientes de que todas as marcas, logomarcas, patentes, desenhos industriais, softwares, códigos, criações autorais, invenções, modelos de utilidades (em suma todas as figuras que possam ser consideradas “propriedade intelectual ou industrial” ou segredo comercial), bem como todos e quaisquer sinais distintivos, conteúdo, imagem, som, tecnologia, voz, etc. relacionadas aos serviços a serem prestados aos Usuários serão de propriedade exclusiva dos Usuários contratantes dos serviços, comprometendo-se a, caso requisitado, assinar quaisquer termos e/ou contratos que venham a ser solicitados pelos Usuários quando da contratação para realização do serviço, sob pena de retenção dos valores devidos ao Profissional e à Empresa.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1 A Uorkz utilizará esforços para manter a Plataforma sempre disponível, mas não será responsável por interrupções temporárias que possam vir a ocorrer, por quaisquer que sejam as razões. O acesso à Plataforma pode ser temporariamente suspenso, sem notificação, em caso de falha no sistema, manutenção, reparo ou por qualquer outra razão plausível.

12.2 A Uorkz não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos e emergentes, ou por lucros cessantes (excluindo-se remunerações sob este Contrato), perda de receita, de dados ou de uso de dados.

12.3 Nesse sentido, a Uorkz, seus sócios, funcionários, representantes, subsidiários, empresas afiliadas, distribuidores, parceiros, licenciados, agentes ou outras pessoas envolvidas na criação, patrocínio, promoção ou criação da Plataforma e do seu conteúdo não poderão ser responsabilizados por perdas e danos do Cliente, Profissional e/ou Empresas nas seguintes situações:

I. Por qualquer ato ou omissão, dano (direto, indireto, consequentes ou puníveis), perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos pelo Cliente, Profissional e/ou Empresas, em função de seu acesso a Plataforma;

II. Quando não houver descumprimento comprovado de dever legal de cuidado em relação aos dados do Cliente, Profissional e/ou Empresas fornecidos à Plataforma;

III. Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema.

12.4 Caso a Uorkz venha a ser responsabilizada pelo descumprimento destes Termos e Condições Gerais de Uso, sua responsabilidade estará, em qualquer caso, limitada ao valor pago pela Empresa ou recebido pelo Profissional com o uso da Plataforma.

13. Comunicação entre as Partes

13.1 Caso os Usuários tenham quaisquer dúvidas, comentários, sugestões ou reclamações sobre serviços disponibilizados pela Uorkz, poderá entrar em contato conosco por meio do nosso canal de atendimento “Fale Conosco” na própria Plataforma.

14. Envio de newsletter

14.1 A Uorkz poderá enviar newsletter através de e-mail e/ou canais de rede sociais para os Clientes, Profissionais e/ou Empresas. Caso os Usuários não queiram receber nossos e-mails, poderão cancelá-lo no link indicado de nosso e-mail ou mediante solicitação através do endereço contato@uorkz.com.

15. Considerações Finais

15.1 Independentemente de qualquer notificação ao Profissional, Empresa e Cliente, a Uorkz poderá modificar o teor do presente Termo e/ou da própria Plataforma ou de qualquer parte dela, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que caiba qualquer tipo de indenização.

15.2 As modificações aos Termos de Uso entrarão em vigor na data da publicação em seu site oficial e, ao continuar utilizando os Serviços prestados através da Plataforma Uorkz, o Profissional e a Empresa automaticamente concordam e se sujeitam às novas disposições dos Termos de Uso.

15.3 As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas, direta ou indiretamente, destes Termos, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

15.4 O Profissional e a Empresa não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste Termo sem a anuência escrita da Uorkz. A Uorkz poderá ceder ou transferir este Termo, no todo ou em parte, sem seu consentimento prévio por escrito.

15.5 As seções 5, 7, 10, 11 e 12 sobreviverão a qualquer término ou expiração deste Termo.

15.5 O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.

Última atualização: 10/07/2023

Uorkz Recrutamento e Serviços Ltda.

GLOSSÁRIO

Marketplace: Um espaço de compra e venda de produtos, como um shopping center virtual. No e-commerce, esse conceito se aplica a sites de grandes redes varejistas que permitem a venda de produtos por parte de lojistas parceiros, em troca do pagamento de uma comissão.

Job: Trabalho; vaga.

Match: confluência de interesses; seleção de profissionais para uma vaga; quando o perfil do profissional, seus interesses, ambições e estilo de trabalho combinam com a cultura da empresa e requisitos da posição.

Skills: Habilidades; competência profissional.

Fee: Taxa de serviço da Uorkz.

CLT: Consolidação das leis do trabalho. Legislação trabalhista.

Capacidade Legal: Aptidão legal para adquirir e exercer direitos e contrair obrigações. É um atributo jurídico da pessoa.

login: Em termos informáticos, login ou logon ou signin, é o processo para acessar um sistema informático restrito feita através da autenticação ou identificação do utilizador, usando credenciais previamente cadastradas no sistema por esse utilizador.

Lucro Cessante: Vantagem ou proveito que deixou-se de obter sobre coisa ou negócio, em virtude de culpa de terceiro. Privação de lucro ou interesse previsto. Lucros cessantes são prejuízos causados pela interrupção de qualquer das atividades de uma empresa ou de um profissional liberal, no qual o objeto de suas atividades é o lucro

Spiders e Crawlers: robô usado pelos buscadores para encontrar e indexar páginas de um site. Ele captura informações das

páginas e cadastra os links encontrados, possibilitando encontrar outras páginas e mantendo sua base de dados atualizada.

PagSeguro: Plataforma de pagamentos. É uma empresa brasileira que atua como meio de pagamento eletrônico e instituição bancária sendo uma das responsáveis pela captura, transmissão e liquidação financeira de transações com cartões de crédito e débito, tanto no meio físico, quanto no meio eletrônico.

PagBank: meios de pagamentos online pertencente ao UOL,

Softwares: Software é uma sequência de instruções escritas para serem interpretadas por um computador para executar tarefas específicas. Também pode ser definido como os programas, dados e instruções que comandam o funcionamento de um computador, smartphone, tablet e outros dispositivos eletrônicos.

Scripts: Código de programação que reúne instruções para que o computador execute tarefas e pode ser utilizado para programar infinitas funções. O script é uma série de instruções para que o computador execute determinadas tarefas segundo programado.

look and feel: Termo usado na descrição dos produtos e áreas, como a concepção de produtos, marketing, branding e trademarking, para descrever as principais características da sua aparência. O termo “Look and Feel” é utilizado em relação a interface gráfica do usuário e compreende os aspectos da sua concepção, incluindo elementos como cores, formas, disposição e tipos de caracteres (o “Look”), bem como o comportamento de elementos dinâmicos tais como botões, caixas, e menus (o “Feel”). “Look and Fee”l também pode referir-se aos aspectos de uma API, principalmente para as partes de uma API que não estão relacionadas com as suas propriedades funcionais. O termo “Look and Fee”l” é usado da mesma forma em programas de computador e sítios da web.

Newsletter: Boletim informativo. É um tipo de distribuição regular a assinantes e que aborda geralmente um determinado assunto. Generalizam-se cada vez mais os boletins informativos

como mensagem eletrônica, ou seja, e-mail que o usuário pode receber via Internet após efetuar um cadastramento em algum site.

Novação: Criação de uma nova obrigação para extinção de outra, sem a realização da prestação. É uma nova obrigação constituída em substituição à antiga, ou seja, a conversão duma dívida em outra para extinguir a primeira, quer mudando o objeto da prestação (novação objetiva) quer substituindo o credor ou o devedor por terceiros (novação subjetiva).